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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
6459 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
7249
Data
04/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7248
Data
04/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7247
Data
03/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7246
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7245
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7244
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7243
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7242
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7241
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7240
Data
02/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
7239
Data
01/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7238
Data
01/10/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7237
Data
25/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7236
Data
25/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7235
Data
25/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Regulamenta o horário de atendimento da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e no Programa "BOLSA FAMÍLIA" conforme especifica

Opção:
Número
7234
Data
24/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Regulamenta o uso dos cemitérios municipais no feriado de Finados, conforme especifica

Opção:
Número
7233
Data
24/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7232
Data
20/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7231
Data
20/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7230
Data
20/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4567
Data
20/09/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Acrescenta o§ 3º, ao artigo 1º da Lei nº 2.622, de 23 de novembro de 1994, que cria a Imprensa Oficial do Município, e dá outras providências

Opção:
Número
7229
Data
19/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7228
Data
19/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7227
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7226
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7225
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7224
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7224
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7223
Data
18/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7222
Data
17/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica

Opção:
Número
7221
Data
17/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7221
Data
17/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7220
Data
17/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Insere os incisos I, lI e IlI e suprime o parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Padrão da Associação de Pais e Mestres das unidades escolares de Ensino Fundamental, da Educação Infantil e das Creches Municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 6912, de 09 de Outubro de 2017

Opção:
Número
7219
Data
17/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018 (1º turno) e 28 de outubro de 2018 (2º turno se houver)

Opção:
Número
7218
Data
11/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7218
Data
11/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7217
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7216
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7215
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7214
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7213
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7213
Data
04/09/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7212
Data
29/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
4566
Data
29/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Altera o inciso I do artigo 2º da lei municipal nº. 4.369 de 12 de março de 2015, conforme especifica

Opção:
Número
4565
Data
29/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Institui e autoriza pagamento de gratificação a servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nomeados para prestar serviços profissionais de Coordenação de Serviços de Saúde, conforme especifica e dá outras providências

Opção:
Número
4564
Data
29/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7211
Data
27/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Política Urbana, conforme especifica

Opção:
Número
7208
Data
24/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº. 5996 de 28 de fevereiro de 2014

Opção:
Número
7210
Data
23/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
7209
Data
23/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7207
Data
22/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7206
Data
22/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7205
Data
22/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7204
Data
21/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7203
Data
21/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7202
Data
21/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7201
Data
21/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7200
Data
20/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica

Opção:
Número
4563
Data
17/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Dá denominação de Rua Moacir Alves de Moraes, em via localizada no Bairro Bom Pastor

Opção:
Número
4562
Data
17/08/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Dá denominação de Rua José Rodrigues dos Santos, em via localizada no Bairro Boa Vista

Opção:
Número
7199
Data
16/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7198
Data
16/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7197
Data
14/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVA LEITE e das outras providências

Opção:
Número
7196
Data
08/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7195
Data
08/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7194
Data
07/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7192
Data
07/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7193
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Decreta Luto Oficial no Município

Opção:
Número
7191
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7190
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7189
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7188
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7187
Data
06/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7186
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7185
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7184
Data
02/08/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7183
Data
31/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público por pessoa jurídica, conforme especifica

Opção:
Número
7182
Data
31/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7181
Data
26/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7180
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica

Opção:
Número
7179
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica

Opção:
Número
7178
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7177
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7175
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Permite o uso de bem público imóvel

Opção:
Número
7174
Data
23/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Regulamenta a lei municipal nº 4547, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e autorizações do uso de caçambas para coleta de terra e/ou entulhos em vias e logradouros públicos, conforme especifica

Opção:
Número
7173
Data
19/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Designa o Conselho Municipal de Educação, conforme especifica

Opção:
Número
7172
Data
19/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Comissão Permanente de Gestão da Carreira

Opção:
Número
7171
Data
19/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7170
Data
18/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7169
Data
18/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7168
Data
18/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7167
Data
18/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4561
Data
18/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
4560
Data
18/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Autoriza o recebimento de imóvel por doação com encargos e dá outras providências, conforme especifica

Opção:
Número
4559
Data
18/07/2018
Tipo
Leis
Situação
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Musical Lyra São João, e dá outras providencias

Opção:
Número
7166
Data
17/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7165
Data
17/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7164
Data
17/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7163
Data
17/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Número
7162
Data
17/07/2018
Tipo
Decretos
Situação
Ementa
Suplementa dotação do orçamento vigente

Opção:
Página:
Endereço
Praça Raul Gomes de Abreu, nº 200
CEP: 18170-000
Telefone
(15) 3244-8400
Atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.
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